quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO.

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO
"Direito Urbanístico e Justiça Social Urbana: cidade, democracia e inclusão social"
São Paulo - 11 a 13 de novembro de 2013.

O Brasil é um País eminentemente urbano, com 84% da população vivendo nas cidades, a maioria em situação de precariedade estrutural e legal. Esse quadro, somado ao modo de produção capitalista, produziu, o que se denominou, ainda nos anos 70, de espoliação urbana, enquanto fenômeno marcado pela marginalização e segregação social. Nesse esquema, os habitantes não participam da construção das cidades, sendo expulsos dos centros urbanos. Esse diagnóstico social desmente o refinamento técnico da produção legislativa em matéria de Direito Urbanístico. Desde 2001, ou seja, há mais de 10 anos vigora o Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e que delineia inúmeros instrumentos da política urbana orientados a mitigar problemas historicamente consolidados, tais como os acima mencionados. Introduz mecanismos de participação e controle popular, a prestigiar a opção do constituinte pelos modelos participativos de democracia. Tudo orientado a produzir justiça social nas cidades.

Todavia, diversos empecilhos à efetivação desses direitos ainda são observados. A velocidade do capital, que determina o processo de especulação imobiliária nas grandes cidades, tendo como resultado a segregação urbana, a exclusão social e a falência das esferas públicas. A questão se torna ainda mais urgente na medida em que o país está próximo de sediar megaeventos esportivos, responsáveis por grandes remoções, que atingem o direito de moradia de centenas de milhares de pessoas. Com isso, é preciso pensar num Direito Urbanístico que responda aos graves problemas do desenvolvimento urbano, voltado a assegurar a distribuição universal, democrática e sustentável da cidade - de bens e serviços, gerando riquezas e oportunidades aos seus cidadãos - sem que viole os direitos dos habitantes.


O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico será realizado na Cidade de São Paulo, uma das megalópoles que simboliza as contradições da urbanização brasileira, e objetiva impulsionar uma discussão sobre a efetividade dos instrumentos jus-urbanísticos no Brasil, derivados da Constituição Federal e de diplomas normativos como o Estatuto da Cidade e as diversas leis que dispõem sobre a regularização fundiária, visando à promoção do Direito à Cidade. Para tanto, buscamos estimular e propiciar a produção científica do Direito Urbanístico com a apresentação de trabalhos pelos participantes do Congresso; promover debates e trocas de experiências sobre os temas referentes à ordem jurídica urbanística brasileira; promover reflexões sobre o estágio e perspectivas do ensino do direito urbanístico, inclusive no âmbito das práticas extensionistas; consolidar o Direito Urbanístico como um marco conceitual jurídico-político para o direito brasileiro e avaliar a implementação do Estatuto da Cidade; e  promover uma avaliação da aplicação dos instrumentos e institutos da política urbana, previstos na ordem jurídica urbanística brasileira nas cidades.


Com essa finalidade, serão discutidos em conferência, painéis, mesa redonda e oficinas, temas atuais de grande importância, como:

a) A Perspectiva da Política Urbana no Brasil;

b) A Contribuição do Direito Urbanístico na Promoção da Justiça Social nas Cidades;

c) Direito urbanístico, cidade e democracia;

d) Direito urbanístico e inclusão social;

e) Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

f) Reunião com docentes de Direito Urbanístico.



Nas oficinas serão discutidos os seguintes temas:

1ª Oficina: "Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico"

2ª Oficina: "Regularização Fundiária"

3ª Oficina: "Dos Conflitos Fundiários Urbanos"

4ª Oficina: "Aplicabilidade dos Instrumentos da Política Urbana"

5ª Oficina: "Direito à Cidade, luta por reconhecimento e das praticas políticas sociais urbanas"

6ª Oficina: "Democracia participativa e planejamento urbano"

7ª Oficina: "Plano Diretor e Planejamento Urbano"

8ª Oficina: "Desenvolvimento Urbano e Questões Socioambientais"

9ª Oficina: "Construção de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano"

10ª Oficina: "Mobilidade Urbana"



Quaisquer dúvidas sobre o VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico:

O prazo para submissão de artigos para fins de apresentação durante as oficinas temáticas está aberto; devendo ser enviados exclusivamente para o correio eletrônico: inscricaodeartigosnocongresso@gmail.com

até o dia 31 de julho de 2013. Antes de efetuar o envio do artigo, pedimos que leiam o edital (segue anexo) com as regras de submissão e os temas de cada oficina.

POR FAVOR, CLICAR NO TEXTO ABAIXO PARA ACESSAR O ANEXO.





COMISSÃO CIENTÍFICA DO VII CONGRESSO BRASILEITO DE DIREITO URBANÍSTICO

Betânia Alfonsin

Daniela Campos Libório Di Sarno

Henrique Botelho Frota

Ligia Melo

Marinella Machado Araujo

Maurício Leal Dias

Nelson Saule Júnior

Vanesca Buzelato Prestes

Wilson Levy Braga da Silva Neto



COMISSÃO EXECUTIVA DO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO

Daniela Campos Libório Di Sarno

Ellade Laurinda Piva Imparato

Fernando Guilherme Bruno Filho

Florisvaldo Cavalcante de Almeida

Karina Uzzo

Nelson Saule Júnior

Rosane de Almeida Tierno



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*Maurício Leal Dias

Faculdade de Direito/ICJ/UFPA


Celular: +55 91 81945459; 87111325; 91395459
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