segunda-feira, 9 de maio de 2011

Programa Academia: Direito urbanístico



O programa Academia com a tese sobre direito urbanístico, propriedade e plano diretor do Dr. Victor Carvalho Pinto. Importante para o debate sobre a regulamentação do Plano Diretor de Belém, em especial sobre a outorga onerosa do direito de construir
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