REGULAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO E DIREITO À MORADIA

O foco do ensaio é explicitar os instrumento de direito urbanístico que permitem regular o mercado imobiliário no sentido de que este se subordine às funções sociais da cidade e da propriedade urbana no sentido da promoção do direito à moradia. O Interesse pelo tema deveu-se, sobretudo, após assistir uma brilhante intervenção do Deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA) durante o II Encontro Estadual da União por Moradia Popular, na noite de sexta(05.08.11), na sua exposição sobre a crise econômica mundial, Puty, esclarece