segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Sistemática 2011 - Plano Diretor

Srs. Prefeitos,

Está aberta, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, a sistemática para a apresentação de propostas com vistas à celebração de convênios na ação de “Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa” do Programa “Fortalecimento da Gestão Urbana”.

O objetivo da ação é reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento urbano e gestão territorial, por meio do apoio à elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos, através de ações de assistência técnica e capacitação, bem como à implementação de instrumentos de planejamento territorial, com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

A ação possui duas modalidades:

a) Modalidade 1 – Apoio a projetos destinados à elaboração, revisão ou implementação de Planos Diretores Participativos;

b) Modalidade 2 – Apoio a projetos de capacitação para a elaboração, revisão ou implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial.

Prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal e consórcios públicos podem apresentar propostas para as duas modalidades.

As propostas deverão ser preenchidas e enviadas pelo SICONV até o dia 04 de novembro de 2011. Os critérios de seleção das propostas e a discriminação das atividades que podem receber apoio do Programa encontram-se no Manual do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Ação 8874: Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa, disponível para consulta no sítio do Ministério das Cidades na internet.

Clique aqui para consultar o Manual

Estou á disposição para contribuir para a elaboração da proposta a ser encaminhada para o Ministério das Cidades.
Meus Contatos:
91 - 81945459
E-mail: mlealdias@gmail.com

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