sexta-feira, 30 de março de 2012

União busca acordo para Estatuto da Metrópole





União busca acordo para Estatuto da Metrópole
Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Marcel Cláudio Santana: "A Constituição de 1988 deu amplos poderes aos municípios e pouco aos Estados nessas questões, então, cada município cuida de problemas de seu jeito, sem legislação específica"

Uma das principais metas do Ministério das Cidades para este ano é alcançar um acordo no Congresso em torno do Estatuto da Metrópole, afirmou ontem Marcel Cláudio Santana, gerente de Projetos do Departamento de Planejamento Urbano da pasta. Desde o ano passado o ministério está realizando estudos para definir um marco regulatório nacional para todas as metrópoles. O projeto de lei que cria o estatuto é antigo, de 2004, e só deverá ser levado à votação depois de o apoio da maioria dos deputados ter sido costurado.
Durante sua participação no seminário "O Futuro das Megacidades", promovido ontem pelo Valor, Santana disse que o governo tentará avançar na discussão por meio de conversas com os Estados onde o tema já está mais desenvolvido. A maior dificuldade para chegar a um acordo, segundo ele, está na forma como estão delegados os poderes em uma região metropolitana. "A Constituição de 1988 deu amplos poderes aos municípios e pouco aos Estados nessas questões. Então, cada município cuida de problemas de seu jeito. Também não há legislação específica. Cada Estado define o que é região metropolitana", afirmou o representante do Ministério das Cidades.
A ausência de um padrão unificado foi criticada pela diretora de Planejamento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Rovena Negreiros. "Na região do Cariri, no Ceará, tem cidade com 15 mil habitantes. Onde está a urbanização ali? Virou uma decisão política isso", afirmou, referindo-se ao fato de a mudança no status proporcionar maior acesso a verbas federais.
Para chegar a um consenso entre os Estados e municípios, um dos passos a ser tomado será o de conversar com São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Bahia, que estão avançando na integração entre as políticas públicas. "Temos uma série de grupos com estudos, mas nenhum deles consegue fazer uma proposta pactuada com todos os envolvidos para poder ser votada e virar um marco regulatório. Nosso grande desafio é chegar a esse acordo", afirmou Santana.
Com o processo de crescimento da densidade urbana no país verificado nas décadas passadas, municípios vizinhos passaram a ficar praticamente unidos geograficamente. Problemas nas áreas de saneamento, habitação e transportes, por exemplo, precisam de resoluções em conjunto. Por isso se faz necessária uma reforma na administração das metrópoles, na opinião do professor de arquitetura e urbanismo Jeroen Johannes Klink, da Universidade Federal do ABC.
Na década passada, contudo, houve avanços nesse sentido, como o Estatuto das Cidades e maior interlocução entre as esferas de governo, mas essas iniciativas foram insuficientes para lidar com a questão. "Há um arranjo institucional mais forte, mas isso não contribuiu para uma agenda metropolitana mais consistente", afirmou.
Além do marco regulatório, o governo deveria trabalhar com incentivos econômicos para garantir maior articulação entre os municípios. "A governança colaborativa horizontal é muito difícil de sair de forma espontânea, pois há muitas disparidades entre os municípios. Por isso o financiamento público tem papel importante como instrumento de indução ao estabelecer uma colaboração interfederativa, como planos diretores metropolitanos", disse Klink.
O planejamento a que ele se refere é o ponto central na melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades, na visão do professor Carlos Leite, da Universidade Mackenzie, especialista em cidades sustentáveis. Para ser eficaz na transformação das cidades, é necessário, entretanto, reverter um movimento que está em curso atualmente. "Precisamos repensar as cidades e é o governo quem precisa tomar a frente no processo. Hoje, é a sociedade, o mercado quem está tocando a expansão das macrometrópoles. Sem planejamento, criam-se os problemas", disse.

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*Maurício Leal Dias
Faculdade de Direito-ICJ/UFPA
@juscidade



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