SEMINÁRIO TÉCNICO “PLANO DIRETOR – MARCOS REGULATÓRIOS, INSTRUMENTOS E REGULAMENTAÇÃO”
| Período: Quintas-feiras (tarde) – 26/04/2012 e 03/05/2012 (Carga horária: 3h/cada) Local: Plenário Lameira Bittencourt (CMB) e Sala VIP (CMB) | |
| 26 de abril de 2012 | |
| 15h às 16h | O que é o Plano Diretor? 1. Marcos regulatório da política urbana (Constituição e Estatuto das Cidades); 2. (Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8655/2008) – Princípios, Objetivos, diretrizes, Políticas Públicas, Ordenamento Territorial, Instrumentos e Regulamentação. |
| 16h às 17h | O que é Lei de Uso e Ocupação do Solo? Justificativa: 1. Vários dos projetos de lei apresentados pela CMB referem-se aos dispositivos da Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99; 2. Alguns instrumentos constantes na Lei nº 8655/2008(Plano Diretor do Município de Belém - PDMBelém), para serem efetivados, imprescindem da regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99), portanto tem correlação com os dispositivos apresentados no PDM; 3. Como são aplicados atualmente os dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99); 4. Necessidade de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99). |
| 17h às 18h | Debates/ Encerramento |
| 03 de maio de 2012 | |
| 15 às 16h | O que são os Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano? |
| 16h às 17h | O que são os Instrumentos de Gestão Democrática? |
| 17h às 18h | Debates/ Encerramento |
Um comentário:
O blog http://www.edificacoesemeioambiente.blogspot.com.br , do qual sou editor , propõe se a lutar contra a ganância de construtoras que querem ocupar todo o terreno, não respeitando afastamentos laterais, frontal e de fundos, altura, habitar de passarinhos, cobertura verde.
Estamos apoiando a luta dos moradores do Edificio Vitor VII , Rua dos Mundurucus 1553, entre trav apinagés e trav Padre eutiquio em sua luta contra uma obra ilegal que vem sendo tocada por uma construtora, a qual ocupou todo o terreno, levantou uma parede junto do muro do condominio de mais de sete metros de altura, não reservou um unico centimetro de area verde e destruiu o habitat dos passarinhos.
Gostaria que nos ajudasse nesta luta Edgar Monteiro
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