quarta-feira, 25 de abril de 2012

SEMINÁRIO TÉCNICO “PLANO DIRETOR – MARCOS REGULATÓRIOS, INSTRUMENTOS E REGULAMENTAÇÃO”

SEMINÁRIO TÉCNICO “PLANO DIRETOR – MARCOS REGULATÓRIOS, INSTRUMENTOS E REGULAMENTAÇÃO”

Período: Quintas-feiras (tarde) – 26/04/2012 e 03/05/2012 (Carga horária: 3h/cada)
Local: Plenário Lameira Bittencourt (CMB) e Sala VIP (CMB)
26 de abril de 2012
15h às 16h
O que é o Plano Diretor?
1.      Marcos regulatório da política urbana (Constituição e Estatuto das Cidades);
2.      (Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8655/2008) – Princípios, Objetivos, diretrizes, Políticas Públicas, Ordenamento Territorial, Instrumentos e Regulamentação.
16h às 17h
O que é Lei de Uso e Ocupação do Solo?
Justificativa:
1.      Vários dos projetos de lei apresentados pela CMB referem-se aos dispositivos da Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99;
2.      Alguns instrumentos constantes na Lei nº 8655/2008(Plano Diretor do Município de Belém - PDMBelém), para serem efetivados, imprescindem da regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99), portanto tem correlação com os dispositivos apresentados no PDM;
3.      Como são aplicados atualmente os dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99);
4.      Necessidade de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99).
17h às 18h
Debates/ Encerramento
03 de maio de 2012
15 às 16h
O que são os Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano?
16h às 17h
O que são os Instrumentos de Gestão Democrática?
17h às 18h
Debates/ Encerramento

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