sexta-feira, 11 de maio de 2012

DIVULGAÇÃO LIVRO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

RESUMO DA OBRA
Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios

RESUMO
O trabalho contém reflexões acerca do papel do planejamento na utilização dos territórios, da organização do espaço e a ordem capitalista e sobre a responsabilidade estatal para o controle do espaço por meio de mecanismos jurídicos, técnicos e urbanísticos que possibilitem a implementação de políticas públicas para a construção de espaços mais sustentáveis. Analisa o paradigma constitucional para o desenvolvimento urbano de forma a viabilizar o conhecimento sobre a importância do planejamento, da criação e implementação do plano diretor, instrumento imprescindível para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e para a proteção ao meio ambiente assim como traz ao debate o conceito do direito à cidade, o novo modelo de gestão urbana e o atual significado de função social da propriedade à luz do Estatuto da Cidade. Aponta, sob perspectiva jurídica, os óbices e desafios para que o Estado possa regular o controle do espaço por meio do planejamento e desenvolvimento urbano, vez que a miséria social e a periferização crescente das  cidades brasileiras são problemáticas a serem enfrentadas com muita vontade política para tornar o planejamento e o desenvolvimento urbano mecanismos imprescindíveis para o resgate da cidadania.
PALAVRAS-CHAVE:
PLANEJAMENTO; ORDENAMENTO TERRITORIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; ESPAÇO; PLANO DIRETOR; POLÍTICAS PÚBLICAS; FEDERALISMO COOPERATIVO; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; QUALIDADE DE VIDA;  DIREITO À CIDADE;  FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; GESTÃO URBANA; CIDADANIA;  DIGNIDADE HUMANA.
Motivos para a aquisição da obra, relevância do tema abordado, as áreas de abrangência do estudo:
Face aos efeitos do modelo capitalista e as conseqüências sociais da globalização sobre os espaços urbanos e rurais, o Estado deve enfrentar inúmeros problemas como a periferização urbana, a degradação ambiental, a inexistência de infra-estrutura, de saneamento básico, de moradias dignas, de espaços para o lazer, o aumento da violência e da criminalidade por meio do planejamento e do ordenamento territorial. O êxito para o planejamento e a organização do espaço pressupõe o conhecimento sobre a importância do planejamento, dos planos urbanísticos, do processo de planejamento por meio da análise do sistema jurídico brasileiro e do novo paradigma que o texto constitucional criou para o desenvolvimento urbano e para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O livro aborda temas atuais de Direito Urbanístico e de Direito Administrativo, extremamente importantes para gestores públicos, arquitetos, urbanistas, estudantes de arquitetura e de direito. 
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