Amig@s,
Participei nos dias 16, 17 e 18 de novembro do corrente do Congresso da Cidadania de Belterra-PA, fui convidado para contribuir no painel dedicado ao ordenamento territorial. Gostaria de compartilhar a minha felicidade uma experiência de participação popular nas decisões sobre a Cidade. O Congresso da cidadania é a instância máxima de participação do povo no planejamento municipal, segundo o Plano Diretor Participativo de Belterra, O Congresso da Cidadania tem dentre outras atribuições:
I. Apreciar, propor e aprovar as diretrizes para a Política Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Territorial Sustentável e da Política de Habitação
de Interesse Social;
II. Propor periodicidade, a convocação e a organização dos próximos Congressos
da Cidadania;
III. Avaliar a atuação do Conselho da Cidadania, propondo alterações na sua
natureza, composição e atribuições;
IV. Deliberar sobre o Plano de Investimentos Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Municipal;
V. Sugerir ao Executivo adequações nas ações estratégicas destinadas a
implementação dos planos programas e projetos;
VI. Deliberar sobre plano de trabalho para o biênio seguinte;
VII. Propor alteração da Lei do Plano Diretor, a serem consideradas no momento
de sua modificação ou revisão;
VIII. Propor alteração na legislação sobre matérias afins à Política Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Territorial Sustentável e da Política de Habitação
de Interesse Social;
O Município de Belterra apesar da pequena população, possui um extenso território, onde uma grade parcela está inserida na Floresta Nacional do Tapájos, sofre com a pressão do agronegócio, em especial do Sojeiros e dos problemas inerentes à expansão urbana, a nossa abordagem tem como ponto de partida a sua caracterização como Município Periurbano e os desafios de promover a ordenação do território nesse contexto.
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