O Centro Acadêmico de Direito “Edson
Luís” da Universidade Federal do Pará (CADEL) sempre teve um papel importante
nas lutas estudantis no Estado do Pará. A luta conta a ditadura, a
redemocratização do país, a discussão em torno da questão fundiária no Estado,
a inserção da Faculdade de Direito nas discussões críticas sobre direitos humanos
e direitos de grupos vulnerabilizados, foram bandeiras importantes que a
instituição encampou durante sua trajetória.
Por isso, acreditamos que é
preciso eleger uma gestão comprometida em dar continuidade a esta história de
luta. Não se pode atribuir ao centro acadêmico a única tarefa de fazer
carteirinhas de estudante, organizar palestras e emitir certificados – não que
isso não seja importante – mas é que acreditamos que os estudantes podem mais!
Há muita coisa acontecendo em Belém, no Pará e no restante do país: aumento
(abusivo) da passagem de ônibus em Belém, projetos de construção de
hidroelétricas – não somente Belo Monte – na região amazônica, a questão do
etnocídio dos Guarani- Kaiowá no Mato- Grosso, o julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal
Federal, os seis anos de Lei Maria da Penha, só para citar alguns exemplos. A politização
do judiciário ou a judicialização da politica é um fato, propor uma gestão
neutra que não se envolva com os debates de nosso tempo é se se afastar da
história é retirar o papel de protagonista e de vanguarda que o CADEL sempre
representou tanto localmente como nacionalmente. Onde estava o CADEL nesses
debates e movimentos? Infelizmente, imóvel, isolado em suas pautas “acadêmicas.”
Acreditamos que a Universidade tem de ser um espaço acadêmico
por excelência e sabemos que o discurso da neutralidade científica serve para
esvaziar o seu conteúdo crítico. Por isso, torna-se urgente uma atuação mais
comprometida com os problemas da sociedade. Precisamos ter posicionamento,
opinião, ação.
A tarefa é incentivar a produção
acadêmica, inclusive com um diálogo cada vez maior com a pós-graduação, numa
perspectiva de promover linhas de pesquisa e extensão voltadas para as demandas
sociais. Reconhecemos os esforços da atual gestão em garantir a excelência do
curso de Direito da UFPA, porém acreditamos que esta propalada excelência não
será alcançada ou mantida com esta (suposta) neutralidade. Ainda mais quando se
fala em militância estudantil, é preciso tomar posição, os que historicamente
permanecem em cima do muro não constroem nada novo!
Acreditamos que um Centro
Acadêmico militante faz da indignação a qualquer violação aos Direitos Humanos
uma ferramenta de mobilização e formação de futuros juízes, promotores,
advogados e demais carreiras jurídicas que irão atuar com dignidade e
compromisso com a Justiça, não àquela justiça cega e muda ao sofrimento de
nosso povo, mas uma Justiça que olha e acolhe o/a oprimido/a.
Nesse processo de eleições para o
Centro Acadêmico é importante resgatar o nome do CADEL: Edson Luís, um
estudante paraense morto pela ditadura militar. Isso não é pouca coisa!
Significa que é do CADEL que devem sair propostas e, principalmente, ações,
inovadoras. O que a atual gestão tem feito é manter os tradicionalismos
próprios da dogmática
jurídica. Por isso, acreditamos e apoiamos a “Representar Direito” – Chapa 2,
porque possui espírito de transformação próprio de um grupo que se pretende
gestão de um C. A. tão importante quanto o CADEL.
Apoiam esta chapa os seguintes estudantes do
Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPA (PPGD/UFPA):
Andreza de Oliveira Pantoja Smith
– Doutorado;
Antônio Carlos Pantoja Freire –
Mestrado;
Bárbara Tuanni Veloso da Silva –
Mestrado;
Douglas Tarcísio Reis – Mestrado;
Emanuele Nascimento de Oliveira
Sacramento – Mestrado;
Maurício Leal – Doutorado;
Mariah Torres Aleixo – Mestrado;
Sandy Rodrigues Faidherb –
Mestrado;
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