Zonas Especiais de Interesse Social
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) fazem parte de um plano estratégico para sanar problemas urbanos e melhorar a qualidade de vida dos moradores das áreas especiais.
Como cada área possui suas peculiaridades de urbanização, é necessário criar algumas orientações no sentido de promoção de regularização fundiária, implementação de projetos de saneamento e abastecimento de água, interligação com o sistema de mobilidade urbana da cidade, entre outras políticas. Nesse sentido, as ZEIS são áreas que precisam de uma atenção particular para garantir o tratamento adequado, o bem estar da população e o uso social da cidade.
Roberta Menezes, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e pós-doutora em planejamento urbano, a ZEIS “é uma possibilidade de enxergar no território áreas onde se precisa trabalhar de forma distinta para garantir a infraestrutura urbana, regularização fundiária, produção de habitação de interesse social, voltada para as famílias de menor renda”. Por isso, ela defende que as ZEIS precisam ser reconhecidas como prioridade.
Já o advogado especialista em direito urbanístico e ambiental e doutorando em Direito pela UFPA, Maurício Leal: destaca que “o debate da ZEIS está vinculado ao princípio da função social da propriedade urbana ou da função social da cidade”. Nesse sentido, o poder executivo municipal precisa desenvolver o plano para as ZEIS que considere os diferentes aspectos e necessidades da região. Em Belém, porém, Maurício Leal lamenta a inexistência de planejamento para essas áreas. “Aqui em Belém os projetos acontecem sem o devido licenciamento urbanístico, ambiental, sem a participação popular. Vários requisitos que deveriam estar autorizados ainda não existem”, completa o advogado.
Para conhecer mais sobre o assunto e entender como a ZEIS pode contribuir para a população e a cidade de Belém, acompanhe o UFPA Debate desta semana. Confira nos seguintes dias e horários:
Segunda-feira (04/05) - 10h e 21h;
Quarta-feira (06/05) – 19h (reprise);
Sábado (09/05) – 15h (reprise).
Nenhum comentário:
Postar um comentário