quinta-feira, 22 de outubro de 2015

STJ decide: Despejo com violação dos direitos humanos é ilegal!

Decisão do STJ sobre o conflito socioterritorial da Izidora em BH, precedente importantíssimo para a luta da reforma urbana! Comprovado o despreparo da PM para realizar o despejo, a liminar de reintegração de posse continua suspensa! Direito à vida prevalece face ao direito de propriedade. Leia o inteiro teor da Decisão CLIQUE AQUI
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