terça-feira, 21 de julho de 2009

Região Metropolitana de Belém: Integração ou Fragmentação ?

Uma questão que há tempo me inquieta é a de saber quais são as razões que determinam a não implementação da Região Metropolitana de Belém, instituída pela Lei Complementar Estadual n° 27 de 19 de outubro de 1995, uma vez que as Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum (art. 25, § 3° da CRFB). É inegável que temos diversos problemas que só podem ser enfrentados se tratados por meio de uma gestão metropolitana, como por exemplo, problema dos resíduos sólidos, dos transportes coletivos, do uso e ocupação do solo urbano, do saneamento ambiental, a crise fundiária e habitacional, o avanço da informalidade, a falência dos serviços públicos, a infra-estrutura urbana saturada, são problemas que afetam não só Belém como todas as grandes cidades brasileiras e que tem se agravado a cada dia, penso que só temos a perder pela não implementação do Conselho Metropolitano, pois a Gestão Metropolitana otimiza o modelo de federalismo da Constituição de 1988, que é de integração e cooperação do entes federados. As regiões metropolitanas traduzem um novo modelo de gestão regional voltado para a execução de funções públicas de interesse comum, que podem ser entendidas como àquelas funções públicas de interesse estratégico para o desenvolvimento sustentável da região metropolitana que impliquem em atividades urbanísticas e ambientais que repercutem em toda a região. No caso específico, segundo o art. 3° da Lei Complementar 27/09, após a publicação da referida LC, o Executivo Estadual deveria ter editado um Decreto com as normas regulamentadoras e competências do Conselho Metropolitano da Região Metropolitana de Belém em 60 dias, Decreto este que até a presente Data não foi editado. Penso que o Governo do Estado através da sua Secretaria de Estado de integração Regional-SEIR, poderia liderar esse processo de implementação da Região Metropolitana de Belém, garantindo inclusive a ampla participação popular na constituição do Conselho Metropolitano tal como preconiza o Estatuto da Cidade em seu art. 45. “Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania."
Devemos superar os interesses paroquiais e afirmamos o interesse metropolitano, interesse este que de forma alguma suplanta o interesse local, pois de uma forma dialética o interesse metropolitano é também um interesse local, o que se quer é que haja uma integração do agrupamento de municípios que formam a RMB (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Barbára) no sentido de promover um desenvolvimento regional sustentável por meio da execução de funções públicas de interesse comum, pois os problemas urbanos, sociais, ambientais e fiscais acumulados na RMB traduzem a necessidade de um aparato específico de gestão. Reconhecida a natureza metropolitana de uma série de serviços públicos, como habitação, saneamento e transporte, que não podem ser prestados de maneira racional, eficiente e justa somente a partir de ações isoladas dos governos municipais ou Estadual, ou mesmo através da soma de políticas municipais, reputamos como inadiável a implementação do Conselho Metropolitano que deverá contar com a obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, isto é um passo importante para tentarmos superar os vários dilemas trazidos pelo intenso processo de crescimento demográfico da RMB, com os seus conseqüentes problemas sócio-ambientais, precisamos de uma decisão dos Municípios e do Governo do Estado para que a RMB se torne realidade, pois é isso que o nosso povo tanto anseia, soluções e não promessas.
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