terça-feira, 13 de abril de 2010

Licenciamento Ambiental "FLEX"

Parece que o movimento "flex" na legislação ambiental vem aí com força. Não bastasse a flexibilização proposta para o Código Florestal, agora querem tirar da área ambiental a decisão pela emissão das licenças ambientais.
Vejam a notícia abaixo.

Licenciamento Ambiental
Nova regra deve agilizar licenciamentos
A partir do segundo semestre deste ano, o governo federal terá um
novo modelo de licenciamento ambiental. A proposta, em fase final de
formulação no Ministério do Meio Ambiente, tem como principal
objetivo agilizar as autorizações para obras de infraestrutura
emitidas pelo Ibama. O novo modelo criará mecanismos para que, ao
seguir uma série de normas e estudos já existentes (inclusive de
outros órgãos e ministérios), a emissão da licença seja vista
como uma decisão de governo, e não algo isolado da área ambiental.
A ideia é criar procedimentos para que o governo não fique refém de
técnicos do Ibama e que esses mesmos servidores não impeçam o
avanço de obras prioritárias. Ao mesmo tempo, a proposta cria uma
espécie de escudo jurídico para que o técnico que assina a
licença não seja depois processado por eventuais falhas ou danos a
terceiros - FSP, 8/4, Dinheiro, p.B3.
Ex-presidente do Ibama pede zelo e honestidade
Um dia depois de deixar o Ibama por desavenças com a nova ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que quer dar mais celeridade na
concessão de licenças ambientais, o ex-presidente da instituição
Roberto Messias disse ontem que a análise ambiental de grandes obras
deve ser feita com "cuidado, zelo e honestidade". Messias espera que
este continue a ser o principal critério adotado pelo Ibama. "Nós
sempre tentamos manter a celeridade. Espero que tudo seja mantido e
aperfeiçoado". Para Minc, a área de licenciamento avançou muito em
sua gestão, mas ainda tem muito a melhorar. "O processo de
modernização do licenciamento foi tocado por mim e pela Izabella,
mas ele sofria resistências dentro do próprio Ibama", disse.
Messias, seu chefe de gabinete e os dois diretores exonerados fariam
parte de um grupo mais conservador e resistente a mudanças - O
Globo, 8/4, O País, p.11
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