sexta-feira, 9 de abril de 2010

A tragédia do Rio: um olhar do direito urbanístico

A tragédia do Rio de Janeiro desta semana não nos deixa dúvidas de o quanto os problemas decorrentes da ausência de planejamento urbano, de uma política de controle urbanístico afeta a todos indistintamente, mas são os pobres que moram nas encostas dos morros que mais sofrem. Nos termos da Constituição Federal (art. 30, VIII) são os municípios que possuem competência para disciplinar o uso e ocupação do solo urbano, mas sabemos que tal controle inexiste nas grandes cidades brasileiras, é a cidade ilegal sobrepondo-se à cidade legal.

O Brasil possui uma legislação avançada que é o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/010 que traça diretrizes gerais a serem seguidas obrigatoriamente pelos municípios na execução da política urbana, dentre as quais destacamos:


Art. 2
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

A região metropolitana de Belém, caminha a passos rápidos para o império do caos, o crescimento populacional, que já não é o de outrora, força a demanda por mais espaços destinados a habitação, não existe um planejamento urbano que considere o uso e ocupaçao do solo urbano, sob a perspectiva metropolitana, não precisamos vivenciar tragédias como as do Rio de Janeiro, para percebermos que muita coisa está errada em nossa cidade. Esta semana, por exemplo, a OMS - organização mundial da saúde, no dia mundial da saúde, dedicou a reflexão sobre o quanto o atual modelo urbanização é um dos grandes fatores de produção de doenças.

Acredito que a UFPA, UNAMA e outros centros de pesquisa, possuem vários estudos que buscam contribuir para a construçao de uma cidade mais justa, democrática e sustentável, mas a opçao política que se tem adotado até hoje é a de privilegiar os interesses privados do setor imobilário voltado para pessoas de alto poder aquisitivo, sendo este o setor que vem se apropriando dos investimentos públicos em urbanização (vide o exemplo do empreendimento Portal do Mangal).

Precisamos repensar as nossas cidades, a apartação entre a cidade legal e a cidade ilegal, é uma opção política, instrumentos jurídicos e recursos existem, precisamos, também, enquanto sociedade nos organizarmos em nossas comunidades, ruas, bairros, no sentido para a efetivação das políticas de desenvolvimento urbano, exigir a gestão orçamentária participativa, o cumprimento das diretrizes do estatuto da cidade e dos planos diretores, em sintese, precisamos exercer a nossa CIDADANIA !!!!


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