quinta-feira, 9 de setembro de 2010

II Encontro do Fórum Fundiário começa nesta quinta-feira em Belém (PA)

A partir desta quinta-feira (9/9), propostas para garantir a segurança jurídica da propriedade e prevenir conflitos pela posse de terra no Brasil serão debatidas no II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, em Belém (PA). A abertura do encontro será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso e pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, às 19h. O evento será realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, até sábado (11/9).
Durante três dias, autoridades de todo o país, especialistas em assuntos fundiários, movimentos sociais e ruralistas estarão reunidos para debater a questão e propor estratégias de ação com o objetivo de garantir a pacificação social no campo e nas cidades. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart e o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, participarão do evento. A transmissão do II Fórum Fundiário poderá ser acompanhada ao vivo, pelo site do CNJ, no link: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7612&Itemid=907.
A garantia da segurança jurídica da propriedade como forma de assegurar o crescimento econômico, reforma agrária e desenvolvimento sustentável, a questão fundiária e a desigualdade social no Brasil e o direito à moradia serão alguns dos temas que estarão no centro dos debates. Nesta sexta-feira (10/09), às 15h, o coordenador nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antonio Torres Machado vai abordar propostas para erradicar essa forma degradante de trabalho ainda existente no Brasil. A expectativa é de que 2 mil pessoas participem dos três dias de debate.
O Pará foi escolhido para sediar o encontro devido ao histórico de conflitos relacionados à posse de terras na região. O grande foco do evento, este ano, será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal, segundo o coordenador do Comitê Executivo do Fórum Fundiário, juiz Marcelo Berthe. “A segurança jurídica dos registros de imóveis é essencial para garantir a pacificação social e o desenvolvimento econômico da região”, destaca Berthe. O encontro está dividido em palestras e quatro workshops, onde os participantes poderão debater temas relacionados à regularização fundiária, trabalho escravo e questões agrárias e urbanas. As propostas de ação feitas nos workshops serão reunidas e apresentadas no último dia do encontro, sábado (11/09), às 9h.
Fórum - O encontro é aberto ao público e, para participar, basta se inscrever pelo site do CNJ (www.cnj.jus.br). As propostas aprovadas no encontro servirão de ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema. Desde o I Encontro Nacional, realizado em outubro do ano passado, em Campo Grande (MS), o Fórum realizou mutirões de conciliação no Pará e inspeções em cartórios de registros de imóveis, durante as quais foram detectadas inúmeras irregularidades. No mês de agosto a Corregedoria Nacional de Justiça cancelou mais de 5 mil registros imobiliários irregulares no Pará.

MB/ EN
Agência CNJ de Notícias
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