quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Belo monte e o Direito Urbanístico

Colegas,

Para o bom e velho Marx a História se repete pelo menos duas vezes a primeira como tragédia e a segunda como farça, por isso vejo a Hidrelétrica de Belo monte, tal qual Belo Monte do arraial de canudos, onde Antônio Conselheiro e seus liderados sucumbiram face à ordem e progresso dos Republicanos positivitas da ocasião, para esses os habitantes de Belo Monte significavam o atraso e um obstáculo à consolidação da República, afinal ordem e progresso é o lema positivista de nossa Bandeira, hoje são os povos indigenas, as populações tradicionais, os ribeirinhos e toda uma complexa rede de reprodução da vida material e imaterial que está comprometida. Do ponto de vista do direito urbanístico não se fala e não se fez uma avaliação sobre os impactos urbanísticos, que poderiam ser feitos por meio da elaboração de planos diretores para os munícipios do entorno de Belo Monte, notadamente, os municípios de vitória do xingu e Brasil novo, concordo com a Patricia Chamié (vide comentário abaixo), temos que focar o problema da inexistência de planos diretores no entorno de Belo monte como lesão à ordem urbanística ensejadora de uma Ação Civil Pública, o que seria também uma condicionante para o licenciamento do empreendimento. Sobre esse assunto, remeto a leitura da notícia abaixo e os cometários da Urbanista Patrícia Chamié
Relatório da ONU destaca violação de direitos indígenas no Brasil no caso da hidrelétrica de Belo Monte
[21/09/2010 18:41]
Divulgado em 15/9 e lido nesta segunda-feira, 20/9, em Genebra, o relatório de James Anaya, Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e liberdades fundamentais indígenas, trata de casos analisados em 2009 e 2010 em todo o mundo. No Brasil, os destaques são as denúncias sobre violações de direitos indígenas nos casos da construção da hidrelétrica Belo Monte(PA) e da transposição do Rio São Francisco e a grave situação em que se encontram os povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o relatório, o Estado Brasileiro respondeu aos questionamentos feitos pela relatoria da ONU sobre os casos em destaque. Eles foram encaminhados ao governo com base em informações e denúncias que o Relator Especial James Anaya recebeu nos últimos dois anos de organizações indígenas, socioambientais e de direitos humanos. Em abril deste ano, denúncias sobre Belo Monte foram encaminhadas ao relator durante Fórum da ONU.
(Saiba mais).
Em relação aos impactos da hidrelétrica de Belo Monte, o governo brasileiro limitou-se a anunciar que as áreas de inundação do projeto atual foram reduzidas em comparação com o projeto anterior, dos anos 1970. Entretanto, como já amplamente divulgado, e reconhecido por órgãos do governo, é a redução da vazão do rio (seca) que trará os maiores impactos para as duas Terras Indígenas (Arara da Volta Grande e Paksamba) reconhecidamente afetadas pela obra na Volta Grande do Rio Xingu. Ou seja, a resposta do Estado brasileiro ao relator da ONU foi incompleta nesse quesito.
Da mesma forma, questões fundamentais como a qualidade da água e da vida animal e vegetal na região não foram devidamente esclarecidas na resposta que o governo brasileiro deu, especialmente no que se refere aos impactos socioambientais que a obra trará para as populações da região. Além disso, as medidas que o governo anunciou ao relator para serem tomadas antes e depois do leilão são ainda genéricas e pouco conhecidas pelas populações atingidas. Entre essas medidas estão a desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa; a fiscalização e retirada de invasores das TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; e o estabelecimento de um corredor ecológico entre as TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá como parte da revisão de limites da TI Paquiçamba.
Preocupação em relação às consultas
O destaque do relatório apresentado em Genebra fica para a questão do direito de consulta dos povos indígenas, segundo o art.32 da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Em suas observações finais, o relator destaca sua preocupação com o fato de os povos indígenas não terem sido adequadamente consultados sobre a hidrelétrica e, especialmente de não participarem dos processos que levaram à decisão de propor e implementar um projeto que os afeta diretamente. Depois de receber informações sobre os esforços de realização de consulta pelo governo - como alega a Funai - Anaya destaca que há preocupações em relação às consultas: se tiveram como objetivo obter o consentimento dos povos afetados ou se serviram como formalidade para avançar com o projeto.
Dada a magnitude do projeto de Belo Monte e seus potenciais efeitos sobre os povos indígenas na região, o relator observa a necessidade de esforços coordenados no sentido de realizar consultas adequadas com os povos, para chegar a um consenso no que diz respeito a todos os aspectos do projeto que possam afetá-los. Por fim, James Anaya ressalta que os próximos passos serão a observação das condições mínimas elencadas no estudo de viabilidade e mitigação de impactos de 2002 e a realização das demarcações de todas as Terras Indígenas na região, tal como proposto pela Funai.
O caso continuará sendo monitorado pela Relatoria da ONU e pode ser objeto de outras recomendações no futuro. O documento do relator está em inglês e pode ser lido aqui.
Nesta segunda-feira, além da leitura dento relatório em Genebra, , mais de 100 organizações no Brasil entregaram uma notificação extrajudicial ao Banco do Brasil para que a instituição bancária não financie a hidrelétrica de Belo Monte. As mesmas organizações já haviam entregue notificação extrajudicial ao BNDES, maior financiador do empreendimento, em março, alertando para os impactos que a obra trará às populações e àquela região do Pará. Saiba mais.


ISA, Instituto Socioambiental.

Comentário da Patrícia Chamié

A questão dos impactos e da violação de direitos sobre os povos indígenas, e as questões ambientais, realmente são alarmantes e muito graves, mas existem outras preocupações que vejo estarem sendo relegadas a um plano mais inferior ainda, os impactos que a Hidrelétrica trará nas cidades próximas e em toda a população que vive nessas cidades. Só para dar um exemplo: A maioria das cidades que estão na área de influência da obra não têm Plano Diretor, indo de encontro ao que diz o Inciso V, do artigo 41 do Estatuto da Cidade - O Plano diretor é obrigatório para cidades "inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional".

Como podem ver os problemas e impactos trazidos pelo empreendimento vão muito além. Muito me preocupa o futuro dessas cidades que não estão preparadas legalmente, culturalmente, infra-estruturalmente, ambientalmente e economicamente para suportar de modo sustentável todos os impactos que um empreendimento deste porte trará.

Tenho certeza que todos vocês conseguem imaginar o "CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO" à que a maioria dessas cidades serão submetidas, sem ter a menor estrutura para isso, sendo portanto um modo totalmente desplanejado de mudar todo o perfil de uma região.

Os jornais de Belém falam em sua manchetes: "O Pará de olho em R$ 14 Bilhões", "Negócios e oportunidades à vista, empresas se habilitam para aproveitar oportunidades durante e depois das obras", " Mais de 5 mil casas serão construídas na cidade de Altamira", " trabalhadores e empresas do Estado devem estar preparados para a competitividade, senão serão engolidos por empresas de fora", "Previsto mais de 20 mil pessoas trabalhando nas obras, durante o pico"...
Enfim, como paraense e atuante na área do urbanismo peço que os colegas se manifestem sobre o assunto
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