quinta-feira, 14 de abril de 2011

Estatuto das Cidades: Senado deve aprimorar divisão entre espaço urbano e rural

Em reunião na próxima quarta-feira (13), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá votar, em decisão terminativa, projeto que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para incluir critérios mais nítidos de classificação que diferenciem o espaço urbano e o rural.
De autoria do ex-senador Gilberto Goellner, a proposta (PLS 316/09) tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), cujo voto é pela aprovação do projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Na justificativa da matéria, seu autor explica que o Decreto-Lei nº 311/38 trata da divisão territorial do país, mas não estabelece parâmetros quantitativos populacionais estritos que permitam delimitar a divisão entre o espaço urbano e o rural.
Com base nesse texto legal, as estatísticas atuais que indicam o grau de urbanização consideram como urbanas localidades que não contam com serviços e facilidades típicas de uma área efetivamente urbanizada.
Como a delimitação do perímetro urbano está a cargo de cada administração municipal, não há um critério único nacional para estabelecer a fronteira entre o que é área urbana e o que é rural. O bom senso, aliado às conveniências locais - como a definição da área urbana para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) -, passa a ser o parâmetro delimitador.
Na avaliação do autor, pela facilidade de mensuração e pela grande correlação com outras medidas de urbanização, a densidade demográfica deve ser considerada hoje como o melhor indicador da alteração ambiental pelo homem e, por consequência, do efetivo grau de urbanização das localidades.
O que se pretende com o projeto, segundo Goellner, é eliminar uma distorção da idéia que se tem do grau de urbanização do país, introduzindo um critério mais racional de classificação dos espaços urbano e rural do território e, com isso, tornando possível um melhor entendimento das reais necessidades de cada localidade.
Com essa compreensão, afirma, políticas públicas voltadas para a solução dos problemas urbanos e rurais poderão ser elaboradas com maior precisão, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Requerimentos
Na mesma reunião, a comissão deverá votar requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a realização de audiência pública sobre os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), bem como os impactos regionais dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o debate são convidados os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A comissão também deverá votar requerimento da senadora Ana Amélia para a realização de audiência pública com vistas a discutir a universalização dos serviços de internet banda larga. Para o debate são convidados os presidentes da Anatel, Ronaldo Sardenberg, da empresa Oi e do Grupo Telefônica.
Subcomissões
Na primeira parte da reunião da CDR, serão designados os integrantes da Subcomissão Permanente do Codesul e da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul -BRDE) foi criado em 1961, por meio de convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o Mato Grosso do Sul passou a integrar o conselho, que busca soluções para o os desequilíbrios regionais, o desenvolvimento econômico e social e a integração ao Mercosul.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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