domingo, 17 de abril de 2011

Outorga Onerosa em Belém - regulamentação

Tomei conhecimento que no dia 18.04 (segunda) haverá uma reunião na OAB/Pa, coordenada pela comissão de meio ambiente, presidida pelo Dr. José Carlos Lima, que discutirá a regulamentação da Outorga Onerosa em Belém. escrevi para o III Congresso brasileiro de direito urbanístico, um trabalho sobre a outorga onerosa em Belém, antes do atual plano diretor: http://www.ibdu.org.br/imagens/DESEQUILIBRIOURBANOAMBIENTAL.pdf . Na época o coeficiente foi alterado de 1,4 para 4,0, isso mostra que os problemas permanecem e se agravam em torno da disputa liderada pelo setor imobiliário pela sua não aplicação, a definição do coeficiente de aproveitamento básico deve ser interpretada à luz dos princípios da função socioambiental da propriedade e da cidade, portanto, reputo que tal definição deve obrigatoriamente ser precedida de um sério estudo sobre o aumento da densidade nas áreas sujeitas à outorga e seus efeitos para a cidade.

Devemos ter em mente nesse debate que a outorga onerosa é instituída no sentido de que os proprietários façam uma contrapartipatida pela infra-estrutura a ser utilizada, uma vez que áreas destinas a outorga onerosa pressupõe que sejam dotadas de infra-estrutura e que serão áreas destinas a intensificação do adensamento. Os recursos auferidos com a outorga onerosa deverão ser investidos em um fundo destinados a urbanização de áreas carentes de infra-estrutura é a aplicação da diretriz do estatuto da cidade "Justa distribuição do beneficios e ônus pelo processo de urbanização". O Professor Nelson Saule Jr. presidente do IBDU afirma “os proprietários que utilizarem com mais intensidade o potencial referente à capaidade da infra-estrutura urbana e, por este fato, se beneficiarem pela utilização maior dessa potencialidade, devem emcontrapartida, devolver para a coletividade parte da riqueza que foi gerada em decorrência do seu empreendimento, como meio de os princípios da função social da propriedade e das funções sociais da cidade estarem respeitados”

A seriedade desse debate por repercutir em toda cidade merece essa e mais audiências públicas, isto porque está de parabéns a Comissão de Meio Ambiente da OAB pela iniciativa.
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