quarta-feira, 31 de agosto de 2011

OUTORGA ONEROSA EM SP, FRAUDE E MERCADO IMOBILIÁRIO

Colegas é sintomático o comportamento do mercado imobiliário em qualquer lugar, se em São Paulo existe a legislação regulando o instituto da outorga onerosa e na hora de cobrar daqueles que optaram em construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, que é gratuito, ou seja, podendo construir mais e lucrar mais, essa turma frauda, engana e lesa a sociedade, típico caso de corrupção urbanística. Em Belém, com o mercado imobiliário a pleno vapor, não existe norma regulamentadora, portanto, o mercado faz o que quer com a complascência do poder público municipal, quem lucra com isso , os lucros do voraz mercado imobiliário só crescem enquanto a nossa qualidade de vida so desce. Vamos refletir, está na hora de levarmos a legislação a sério !!!


Editoriais
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"Fraude concreta
A desordem urbanística da cidade de São Paulo ganhou um novo componente, com a revelação de fraudes que somam ao menos R$ 50 milhões contra a prefeitura.As leis de zoneamento, que fixam regras para o uso e limites de construção de edifícios em cada região da cidade, sempre tiveram muitas brechas e foram alvo de contínuo desrespeito.Um mecanismo na legislação permite às construtoras pagar uma taxa extra para construir acima do limite estabelecido para determinado bairro, chamada de outorga onerosa. Compreende-se. É vantajoso pagar para erguer um edifício mais alto, por exemplo, em uma região valorizada. O custo seria compensado com a venda de mais unidades.Descobriu-se, entretanto, que algumas empreiteiras ganhavam nas duas pontas do negócio. Obtinham a licença para construir acima do previsto originalmente no zoneamento, mas não pagavam a outorga onerosa. Para tanto, apresentavam guias falsificadas, que comprovavam um pagamento, na verdade, inexistente. O dinheiro pelo estrago urbanístico nunca chegava aos cofres do município.As empreiteiras citadas no esquema negam participação nas fraudes e se apresentam como vítimas. O corregedor-geral do município levanta dúvidas sobre essa versão e suspeita de algum grau de envolvimento das empresas.O que é certo, no entanto, é que o município foi lesado. Edifícios maiores, com mais usuários, sobrecarregam as vias da região, piorando o trânsito. Também necessitam de redes de esgoto e de energia elétrica mais robustas. Demandam, assim, maior investimento público na área. A contrapartida financeira nunca ocorreu.As obras de mais de 20 prédios seriam paralisadas pela prefeitura enquanto o caso se desenrola. Em torno de mil unidades habitacionais, e outras tantas comerciais de número não revelado, serão congeladas, com evidente prejuízo para os compradores, que nada sabiam sobre as irregularidades.A revelação das fraudes, que, segundo as investigações, vêm ocorrendo há mais de 15 anos, é só a mais nova faceta de um mal maior, da falta de planejamento urbanístico e desrespeito sistemático à legislação sobre o tema.A prefeitura precisa processar na Justiça e punir os responsáveis pelo esquema, talvez com pesadas multas e restrições a projetos futuros. Seria despropositado, porém, punir também os compradores dos imóveis em construção, pois certamente desconheciam o golpe que permitiu essas incorporações."
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