quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Regularização Fundiária Terra Firme




Realizamos no dia 26.11.12 um Encontro sobre o program de regularização fundiária da terra fime, na oportunidade contamos além da presença de Acadêmicos de Direito e Serviço Social, com o Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Juliano Ximenes, os Professor da Faculdade de Direito, Luis Otávio e José Benatti, a representante do PARU, Edivania Alves e o companheiro Guilherme Massena do movimento social.
Eís o resumo do Programa:

O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro da 'Terra Firme' em Belém, busca articular o ensino, a pesquisa e a extensão em torno da efetivação do direito humano à moradia da população do Bairro da Terra Firme, localizada no entorno da Universidade Federal do Pará. É uma área marcada pela irregularidade jurídica e urbanistica, bem como pelos altos índices de criminalidade. Objetiva uma nova práxis jurídica que repense o tradicional modelo da propriedade urbana à luz do novo marco regulador da política urbana no Brasil advindo com os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e sua regulamentação legal (Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade), assim como pela Lei 11.977/09. O Programa pauta-se pelo dialógo interdisciplinar e pela continua capacitação da comunidade no sentido de empoderá-los de seus direitos urbanos na garantia à terra urbanizada e à gestão democrática por meio da realização de oficinas e audiências públicas, cartilhas e videos. O programa tem dentre seus objetivos a consolidação da pesquisa em problemas relacionados à regularização fundiária plena, formando profissionais habilitados a replicar a experiência extensionista nas demais regiões do Estado do Pará.


Postar um comentário