segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PROJETO DE EXTENSÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO DA TERRA FIRME

Resumo da Ação de Extensão
O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro da 'Terra Firme' em Belém, busca articular o ensino, a pesquisa e a extensão em torno da efetivação do direito humano à moradia da população do Bairro da Terra Firme, localizada no entorno da Universidade Federal do Pará. É uma área marcada pela irregularidade jurídica e urbanistica, bem como pelos altos índices de criminalidade. Objetiva uma nova práxis jurídica que repense o tradicional modelo da propriedade urbana à luz do novo marco regulador da política urbana no Brasil advindo com os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e sua regulamentação legal (Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade), assim como pela Lei 11.977/09. O Programa pauta-se pelo dialógo interdisciplinar e pela continua capacitação da comunidade no sentido de empoderá-los de seus direitos urbanos na garantia à terra urbanizada e à gestão democrática por meio da realização de oficinas e audiências públicas, cartilhas e videos. O programa tem dentre seus objetivos a consolidação da pesquisa em problemas relacionados à regularização fundiária plena, formando profissionais habilitados a replicar a experiência extensionista nas demais regiões do Estado do Pará.


PROCESSO DE SELEÇÃO

1.Os discentes irão trabalhar com assessoria jurídica, consultoria de casos com regularização fundiária.

2. A seleção tem como objetivo destacar discentes do curso de Direito para execução do projeto .

3. Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade Federal do Pará, cursando a partir do segundo semestre, sendo vetada a participação dos que estão cursando o último semestre.

4. O presente projeto de extensão está vinculado ao PROEXT 2011, MEC/SESU,com a possibilidade de concessão de bolsa ao discente.

5. Sob orientação da coordenação do projeto, o discente dedicará 20 (vinte) horas semanais, no período de janeiro de 2012 à dezembro de 2012, para o desenvolvimento das atividades previstas no projeto, a saber:
a) Levantamento jurisprudencial
b) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais;
c) Identificação de casos de regularização fundiária.
d)Participação na Jornada de Extensão 2011 da Universidade Federal do Pará.

6. Da prova, para participar da seleção deverá o discente interessados ler material relacionado deixado na Xerox do Centro Acadêmico de Direito Edson Luis e participar de prova seletiva no dia 20 de Dezembro de 2011, às 9h, e entrevista as 15h.

7. O aluno deverá levar o Currículo com a experiência acadêmica e profissional e o histórico escolar atualizado.

7. Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos pela inscrição e sua respectiva pontuação para currículo,prova escrita, histórico escolar e entrevista.
8. A Coordenação do Projeto ficará responsável pela seleção.

9. O resultado da seleção com os discentes contemplados será divulgado no website http://www.cadel.net.br

10. Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto.

Belém, 05 de dezembro de 2011

Mauricio Leal Dias
Professor da Faculdade de Direito

Informações: cadel.ufpa@gmail.com

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