Prezados Senhores e Senhoras,
Aproveitando a realização da reunião do Conselho das Cidades, o Senado Federal realizará o lançamento nacional da Campanha em defesa da aplicação do Estatuto da Cidade. O Convite Oficial para a cerimônia de lançamento será encaminhado à todos até amanhã, seguem abaixo informações relevantes sobre o evento.
Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade
O Senado Federal lançará no dia 01º de março, as 10h, a Campanha Nacional "Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós". O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.
O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.
Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.
At.
Débora Castro
Assessoria de Comunicação
Sen. Inácio Arruda
Fone: +55 (61) 3303 - 2266
Twitter: @Debora_NC
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