sexta-feira, 18 de maio de 2012

“Regularização Fundiária de Interesse Social – como implementar”


O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da Terra Firme – PROEXT 2011-12/MEC-SESU convida V.Sa. para participar do seminário: “Regularização Fundiária de Interesse Social – como implementar”:
Objetivos:
Divulgar a nova concepção de regularização fundiária de interesse social advinda com a Lei Federal 11.977/09 que engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que objetivam garantir o direito humano à moradia adequada.
Consolidar o referencial teórico no sentido de construir um projeto de “regularização fundiária para Terra Firme” nos termos da Lei Nacional de Regularização Fundiária.

Palestrante: Rosane Tierno – Secretária Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e Consultora Jurídica na área de regularização fundiária.
Data: 22.05.12 (Terça-feira).
LOCAL: Auditório Vicente Miranda - Instituto de Ciências Jurídicas UFPA.
Hora: 16 h
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