O Programa de Regularização Fundiária de Interesse
Social da Terra Firme – PROEXT 2011-12/MEC-SESU convida V.Sa. para participar
do seminário: “Regularização Fundiária de Interesse Social – como
implementar”:
Objetivos:
Divulgar a nova concepção de regularização
fundiária de interesse social advinda com a Lei Federal 11.977/09 que engloba
um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
objetivam garantir o direito humano à moradia adequada.
Consolidar o referencial teórico no sentido de
construir um projeto de “regularização fundiária para Terra Firme” nos termos
da Lei Nacional de Regularização Fundiária.
Palestrante: Rosane Tierno – Secretária
Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e Consultora
Jurídica na área de regularização fundiária.
Data: 22.05.12 (Terça-feira).
LOCAL: Auditório Vicente Miranda - Instituto de
Ciências Jurídicas UFPA.
Hora: 16 h
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