quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Terras indígenas entram na mira do Congresso



Terras indígenas entram na mira do Congresso

Emenda à Constituição pode transferir para o Legislativo prerrogativa de criar e rever a demarcação de terras.
Entre os vários projetos em discussão no Congresso que podem alterar áreas de proteção, um em especial tem recebido mais atenção das populações indígenas e dos conservacionistas.
É a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de criar e rever a demarcação de áreas indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, inclusive as já homologadas.
Pela Constituição, o Estado reconheceu os direitos dos povos indígenas às terras ocupadas por eles tradicionalmente, e reafirmou essa decisão ao ratificar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
"Algumas das propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que tramitam no Congresso propõem uma limitação na regularização, posse e usufruto de terras indígenas para que estas áreas possam ser ocupadas com outros fins. A demarcação de terras indígenas é uma tarefa do Poder Executivo Federal", declarou a Funai por meio de nota.
De acordo com o órgão, já existem regras que "evitam desvios e arbitrariedades no processo de reconhecimento de terras indígenas" e deixar a decisão ao alcance do Legislativo poderia "significar ingerência entre poderes e levar à politização de um processo administrativo que é essencialmente técnico".
Para a Funai, essas discussões são contraditórias em relação a outras ações do governo pró indígenas, como a criação, em junho, da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas. Ela estabelece que sejam criados planos de gestão para cada terra indígena. A ferramenta é importante para que seja possível tomar ações que permitam, ao mesmo tempo, um uso sustentável da terra pelos povos indígenas e uma proteção ambiental mais efetiva.
Acesso a recursos. Por outro lado, o governo ainda não conseguiu ratificar no Congresso o protocolo de Nagoya, documento acordado na Conferência da Biodiversidade da ONU em 2010 que define o acesso a recursos da biodiversidade e de domínio dos povos tradicionais. "Uma regulamentação que defina como acessar recursos da floresta de interesse farmacêutico, cosmético, etc seria a melhor forma de conservar esses recursos", diz Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental.
A falta dessa regulamentação abre brecha para outros projetos. Está em fase final de tramitação na Câmara, por exemplo, uma lei que permite a mineração em reservas indígenas, mediante pagamento de royalties a eles.
"A demanda das organizações indígenas é que todos os recursos naturais do território sejam discutidos conjuntamente. Se os minérios ficarem à parte, a conservação de outros recursos pode ficar comprometida", afirma Adriana. / G.G
Fonte: O Estado de S.Paulo de 29/08/2012.


Postar um comentário