Querid@s,
É com alegria que registramos a aprovação do Programa de Extensão, intitulado "Capacitação em implementação de regularização fundiária de interesse social na Região Metropolitana de Belém" no âmbito do Edital nº 02/2012 - PROEXT/MEC/SESu, com recursos de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e novo mil reais) para executar em 2013.
O Programa propõe-se a capacitar técnicos e gestores municipais e estaduais e demais agentes sociais envolvidos com a política urbana de cada município da Região Metropolitana de Belém, por meio de cursos e oficinas presenciais e a distância de autoinstrução e moderados a serem disponibilizados na plataforma de educação a distância do Portal Capacidades do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades (www.capacidades.gov.br) no sentido da implementação do novo paradigma de regularização fundiária advindo, especialmente, com o Estatuto da Cidade e a Lei 11.977/09 que integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O Programa propõe, também, articular o desenvolvimento das ações governamentais em regularização fundiária por meio da gestão metropolitana que deverá contar com a obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Registro, também, o apoio da direção da Faculdade de Direito e da direção Adjunta e Geral do Instituto de Ciências Jurídicas, sem a qual não teríamos aprovado o nosso projeto de Extensão em tão importante Edital. Meu agradecimento especial é para toda a equipe de bolsistas e colaboradores do atual programa de extensão em execução.
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