sábado, 15 de junho de 2013

REFLEXÕES SOBRE A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELÉM

Maurício Leal Dias – Advogado, Professor da Faculdade de Direito/UFPA, Doutorando em Direito PPGD/UFPA e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU

Após a constitucionalização da Política Urbana (Arts. 182 e 183 da Constituição Federal), a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a criação em 2003 do Ministério das Cidades e a inclusão em 2000 do direito à moradia como direito social fundamental. O Brasil reconheceu a centralidade dos problemas socioambientais inerentes ao processo de desenvolvimento urbano nas cidades Brasileiras, que dado o seu crescimento desordenado provoca um intenso processo de exclusão sócio territorial que afeta principalmente o direito de todas e de todos ao saneamento ambiental, à mobilidade urbana, à moradia digna, não existe nas cidades brasileiras um política urbana que tenha por objetivo a justa distribuição do ônus e bônus do processo de urbanização, o que existe é uma apropriação indevida por parte de certos setores da cidade das áreas com melhor infraestrutura e, por conseguinte mais valorizadas. Debater a política urbana no Brasil é algo complexo porque envolve uma série de interesses ligados ao uso e ocupação do solo urbano e ao cumprimento da função social e ambiental da cidade e da propriedade urbana que mesmo após a edição do Estatuto da Cidade e da aprovação de inúmeros plano diretores nos municípios brasileiros ainda carecem de efetividade e regulamentação, ainda é letra morta.
A Conferência Municipal da Cidade de Belém é o fórum privilegiado para debater e apresentar propostas para o desenvolvimento urbano sustentável de Belém, que irão subsidiar a conferência Estadual das Cidades do Pará e a Conferência Nacional das Cidades e, sobretudo nortear a ação do executivo municipal no que tange a execução da política urbana. O processo de conferência das cidades é a manifestação maior da gestão democrática da cidade, este ano a Conferência Nacional das Cidades tem como lema: Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já ! Onde o debate sobre a construção do sistema nacional de desenvolvimento urbano assume uma importância especial, bem como a integração das politicas, as formas de financiamento e o ordenamento territorial. Chegamos a um momento da nossa História em que precisamos consolidar e enraizar a política urbana nos Estados e Municípios, formando um sistema integrado que racionalize o uso dos recursos e seja eficiente e democrático. Muitas questões sobre a política de desenvolvimento urbano em nossa cidade precisam ser enfrentadas no sentido de fortalecermos a formação de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. Belém não é pensada e gerida sob o ponto de vista metropolitano, nenhuma solução será eficaz para o saneamento, transporte, habitação se não houver uma gestão metropolitana que garanta a ampla participação popular. Os instrumentos de efetivação da função social da cidade e da propriedade urbana constantes no Plano Diretor de Belém, tais como o Estudo de Impacto de Vizinhança, Outorga Onerosa do Direito de Construir precisam ser urgentemente regulamentados, sob pena de termos uma cidade ainda mais caótica quanto à disciplina do uso e ocupação do solo. Não temos conselhos de desenvolvimento urbano ou o conselho da cidade que democratize as decisões sobre os grandes projetos de desenvolvimento urbano tal como o mal fadado BRT que dentre outros motivos não foi debatido com a sociedade talvez um dos motivos do seu insucesso.
Um aspecto que reputo como essencial para que a Conferência da Cidade de Belém delibere é sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social propondo sua regulamentação no município de Belém nos termos da Lei 11.977/09 que vai além do processo de titulação dada a sua concepção que integra as politicas de saneamento ambiental, urbanística, social e jurídica. Isto porque a politicas habitacionais, de saneamento, ambiental devem ser pensadas e geridas de forma integrada à luz de um planejamento urbano participativo.
A construção de cidades democráticas, sustentáveis e inclusivas não acontece num passe de mágica e não é tão somente de responsabilidade do poder público é uma responsabilidade a ser compartilhada com a sociedade e em momentos como o da Conferência Municipal da Cidade podemos debater e deliberar sobre a Belém que queremos para as presentes e futuras gerações !!

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