terça-feira, 20 de agosto de 2013

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO


"Direito Urbanístico e Justiça Urbana: cidade, democracia e inclusão social"
São Paulo - 11 a 13 de novembro de 2013
CHAMADA DE TRABALHOS
A Comissão Científica do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico declara aberto o prazo para submissão de artigos para fins de apresentação durante as oficinas temáticas de acordo com a programação prevista (Anexo 1).
O objetivo das oficinas é aprofundar os temas propostos e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores, profissionais e gestores das diversas regiões do país.
Cada autor(a) poderá submeter até 02 (dois) artigos, incluindo aqueles em coautoria, para apresentação no evento, desde que para oficinas diferentes.
REGRAS PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS
I – Os artigos deverão ser enviados exclusivamente para o correio eletrônico: inscricaodeartigosnocongresso@gmail.com, até o dia 30 de agosto de 2013. No corpo do e-mail, deverão ser listados os nomes dos autores e respectivos contatos eletrônicos e telefônicos.
II – Os textos devem ser apresentados em versão definitiva. Não serão aceitas correções posteriores.
III – O arquivo deverá ser salvo em formato .DOC ou .RTF e possuir entre 10 e 20 laudas ao todo. Todas as páginas devem ser devidamente numeradas no canto inferior esquerdo.
IV – A página deve ser configurada para papel A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e margens inferior e direita de 2 cm.
V – A primeira linha da página inicial deverá conter a expressão “VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO” seguida, na linha abaixo, do nome da oficina para qual o trabalho está sendo submetido, ambos grafados em caixa alta e negrito, com fonte Times New Roman, tamanho 14 e texto centralizado. Duas linhas abaixo, deverá ser disposto o título do artigo centralizado e grafado em caixa alta e negrito, com fonte Times New Roman, tamanho 12. Abaixo do título, o(s) autor(es) identificará(ão) seu(s) nome(s), com caixa alta apenas na primeira letra de cada palavra, sem negrito e fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhado(s) à esquerda. A qualificação do(s) autor(es) deverá ser indicada em nota de rodapé, contendo as seguintes informações: titulação acadêmica, instituição à qual é ligado, cargo que ocupa e e-mail.
VI – São elementos obrigatórios a constar nos artigos: a) sumário; b) resumo em língua portuguesa; c) resumo em língua inglesa; d) palavras-chave em português e inglês; e) texto; f) referências bibliográficas.
VII – O sumário contendo os tópicos em que se divide o artigo deverá estar localizado abaixo do título e nome(s) do(s) autor(es), sendo escrito com fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e alinhamento justificado.
VIII - O resumo em português e inglês poderá ter entre 100 e 250 palavras, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e alinhamento justificado. As palavras-chave serão em número mínimo de três e máximo de cinco, seguindo a mesma formatação do resumo.
IX – O texto deve ser elaborado com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5; sem espaçamento entre os parágrafos, alinhamento justificado.
X – As citações seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 10520/2002, devendo-se adotar o sistema de chamadas das referências em nota de rodapé (sistema numérico).
XI – As referências bibliográficas seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 6023/2002.
AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
As avaliações serão realizadas pelos membros da Comissão Científica, que selecionará até 10 (dez) trabalhos para cada uma das oficinas temáticas para fins de exposição. Todos os trabalhos serão divulgados no sitio eletrônico do IBDU. Dentre os trabalhos apresentados, serão selecionados 02 (dois) por oficina para publicação especial.
Os membros da Comissão Científica ficam impedidos de avaliar artigos nos quais constem como autores ou como orientadores.
Serão levados em consideração os seguintes critérios: a) adequação do artigo à oficina indicada; b) estruturação adequada e lógica, com adoção de método apropriado; c) profundidade e consistência do tema proposto no artigo; d) presença dos elementos obrigatórios; e) observância das normas técnicas.
APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS
Somente o(a) autor(a) do artigo selecionado poderá fazer a apresentação oral de seu trabalho na oficina para a qual for selecionado(a). Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição. Em todas as situações, é obrigatória a inscrição do(a) autor(a) no Congresso até a data estabelecida no item a seguir.
O tempo de cada apresentação será de, no máximo, 15 minutos. A ordem de apresentação dos artigos será estabelecida em acordo com os(as) coordenadores(as) das oficinas de forma que
todos os trabalhos possam ser debatidos. Para que ocorra o aprofundamento de cada temática e o diálogo entre os participantes do grupo, os autores deverão participar de toda a oficina e não apenas da sua apresentação.
A Comissão Organizadora disponibilizará computadores e equipamentos de Datashow nas salas em que ocorrerão as oficinas temáticas para a apresentação dos artigos. Contudo, a compatibilidade dos arquivos eletrônicos com os equipamentos é da responsabilidade dos autores.
Ao final das atividades do grupo de trabalho o(a) coordenador(a) entregará a declaração de apresentação de artigo somente ao(s) autor(es) presentes que mediante assinatura (legível) na lista de presença apresentar(em) o artigo.
PRAZOS (DATAS IMPRORROGÁVEIS)
Submissão de artigos
Até 30 de agosto de 2013
Avaliação
De 31 de agosto até 22 de setembro de 2013
Divulgação do resultado
Dia 23 de setembro de 2013
Inscrição dos autores no Congresso
Até o dia 20 de outubro de 2013
Apresentações
Dias 11 e 12 de novembro de 2013
São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. Comissão Científica do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Adriana Nogueira Lima Alex Ferreira Magalhães Betânia Alfonsin Daniela Campos Libório Di Sarno Fernanda Costa Fernando Bruno Filho Henrique Botelho Frota Ligia Melo Marinella Machado Araujo Maurício Leal Dias Nelson Saule Júnior Vanesca Buzelato Prestes Wilson Levy Braga da Silva Neto
ANEXO 1 TEMAS E PROGRAMAÇÃO DAS OFICINAS PRIMEIRO DIA (14h às 18h) Oficina 1: "Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico" - A importância do Direito Urbanístico na formação do ensino jurídico; - Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico; - Ações extensionistas relacionadas ao Direito Urbanístico; - Direito Urbanístico em defesa dos habitantes da cidade. Oficina 2 : "Regularização Fundiária" - Os problemas e obstáculos da regularização fundiária no Brasil; - A segurança da posse: direito de propriedade ou direito à moradia digna; - Dimensões jurídicas, físicas, sociais, ambientais e culturais da regularização fundiária; - Os marcos legais da regularização fundiária: avanços e limites. Oficina 3 : "Conflitos Fundiários Urbanos" - O papel da política urbana sobre os conflitos fundiários urbanos; - Os megaprojetos de desenvolvimento urbano e os conflitos fundiários urbanos; - Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos; - Aplicação dos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade nos conflitos fundiários urbanos. Oficina 4: "Aplicabilidade dos Instrumentos de Política Urbana - O planejamento urbano e a aplicação dos instrumentos de política urbana; - A responsabilidade do Poder Público na aplicação dos instrumentos de política urbana; - A aplicação dos instrumentos de política urbana como forma de concretização das funções sociais da cidade e da propriedade; - Os desafios para a de implementação dos instrumentos de política urbana. Oficina 5 : "Direito à Cidade, reconhecimento e práticas políticas e sociais urbanas" - O papel do Direito à Cidade no desenvolvimento da política urbana; - Os efeitos jurídicos do Direito à Cidade na proteção dos interesses sociais e culturais nas cidades; - Direitos Humanos e Direito à Cidade em perspectiva multidisciplinar; - Cidades Sustentáveis: as cidades na dimensão socioambiental e cultural como um bem comum de proteção jurídica. SEGUNDO DIA (14h às 18h) Oficina 6: "Democracia participativa e planejamento urbano" - A democracia participativa como condicionante do planejamento urbano; - A natureza vinculante da participação popular no planejamento urbano; - Os impactos das decisões políticas no planejamento urbano diante do princípio da participação popular; - Dos elementos essenciais para um sistema de gestão democrática da cidade: conselhos, conferências, audiências e consultas públicas, banco de informações sobre as cidades. Oficina 7: "Plano Diretor e Planejamento Urbano" - O planejamento urbano como instrumento de combate aos processos de especulação imobiliária; - Abrangência temática dos Planos Diretores: conteúdos mínimos e obrigatórios; - Os condicionantes para um processo democrático e participativo na elaboração, revisão e implementação dos planos diretores; - O plano diretor e o controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Oficina 8: "Desenvolvimento Urbano e Questões Socioambientais" - A complexa relação entre meio ambiente e urbanização; - A abordagem da questão ambiental na pauta das políticas públicas urbanas; - As políticas de saneamento ambiental e de resíduos sólidos nas cidades; - A dimensão ambiental da urbanização dos assentamentos de baixa renda.
Oficina 9: "Construção de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano" - Desafios para a constituição do sistema nacional de politica urbana vinculado à participação; - As responsabilidades dos Entes Federativos e as tipologias das cidades; - O financiamento do desenvolvimento urbano; - O tratamento da questão metropolitana no sistema nacional de desenvolvimento urbano. Oficina 10: "Mobilidade Urbana" - Mobilidade Urbana como um direito dos habitantes das cidades; - Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas Cidades; - Os impactos da regulação do us

Oficina 10: "Mobilidade Urbana"
- Mobilidade Urbana como um direito dos habitantes das cidades;
- Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas Cidades;
- Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;
- Desafios para a priorização do Transporte Público nas Cidades.
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