segunda-feira, 24 de agosto de 2009

a cidade e seu direito

No jornal "diário do Pará" do dia 23.08.09, trouxe uma importante matéria sobre a desordem urbana e o quanto as nossas áreas verdes estão sendo suprimidas. Penso que este fenômeno é produto, sobretudo, da inexistente aplicação da nossa legislação urbanística, não existe em Belém nenhum tipo de controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, o plano diretor de Belém é um mero instrumento legitimador dos interesses do setor imobiliário e especulativo da cidade, a sociedade civil ainda não assumiu uma agenda urbanística-ambiental como fundamental para construirmos uma cidade, mais justa e sustentável, paramos no tempo, a gestão urbana-ambiental ainda é pensada para atender interesses privados em detrimento aos interesses da cidade. A Constituição de 1988 consagra em seu art. 182, que a política urbana tem por objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) por sua vez nos remete a garantia do direito à cidade sustentável. Penso que esses princípios e objetivos estão muito longe de serem realizados em Belém, pois vivenciamos em nosso sofrido cotidiano a completa ausência de infraestrutura urbana, precariedade dos transportes públicos, irregularidade fundiária, problemas com habitação e graves lesões ao meio ambiente, hoje não podemos falar em qualidade de vida em Belém. Precisamos colocar na nossa agenda o direito urbanístico, não podemos ignorar a nossa realidade metropolitana, todos esses problemas relatados encontram no direito urbanístico e seus instrumentos de intervenção na propriedade urbana, um caminho para construirmos uma cidade mais justa, democrática e sustentável
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