A produção capitalista do espaço urbano. (Ermínia Maricato)

Palestra ministrada no curso “A cidade do capital e o direito à cidade” (24 e 28 de agosto, 2015), resultado de uma parceria entre Instituto Pólis e Centro Ecumênico de Serviços   Evangelização e Educação Popular – CESEEP.

PLATAFORMA PARA A RIO+20: POR TERRITÓRIOS JUSTOS, DEMOCRÁTICOS E SUSTENTÁVEIS

Plataforma para a Rio+20: Por territórios justos, democráticos e sustentáveis
O direito à cidade reforma urbana e reforma agrária como mudança de paradigma
Chamada para convergência na Rio+20
http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/documentos-do-fnru/41-cartas-e-manifestos/248-por-territorios-justos-democraticos-e-sustentaveis.html


Nós, organizações e redes internacionais de habitantes pela reforma urbana e pelos direitos ao hábitat, , participaremos da Cúpula dos Povos, contra a mercantilização da vida e da natureza, em defesa dos bens comuns, que se realizará no Rio de Janeiro, Brasil, do dia 15 a 23 de junho de 2012, perante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Fazemos este chamado para que este espaço seja um marco no processo de consolidação do diálogo e das alianças na definição de uma plataforma e um programa de ação comum entre os movimentos de habitantes do campo e da cidade, e de todas as organizações que lutam por territórios justos, democráticos e sustentáveis.
Construamos este diálogo para dar-lhe prosseguimento em novos espaços, tais como o Fórum Urbano Mundial 6, Fórum Social Urbano 2 (Nápoles, setembro 2012) e Fórum Social Mundial – Assembleia Mundial dos Habitantes (Tunísia, março ou abril 2013).

As cidades e o direito de resistir ao modelo neoliberal que provocou a crise
Começamos o novo milênio com a metade da população vivendo em cidades, e a taxa de urbanização continuará crescendo. As cidades são territórios potenciais de grande riqueza e diversidade económica, ambiental, política e cultural. Contudo, o modelo neoliberal, implementado praticamente em todo o mundo, concentra renda e poder nas mãos das elites; os processos de urbanização acelerada contribuem para a depredação do meio ambiente e a privatização do espaço público, causando empobrecimento, exclusão e segregação social e espacial. Este é o modelo que levou à crise financeira global que está acirrando os problemas relativos à moradia, no campo e na cidade.

A grande maioria dos habitantes das cidades sofre os ataques deste modelo e suas repetidas crises, estando privada ou limitada na satisfação de suas necessidades básicas e, portanto, tem direito e a legitimidade de resistir às violações em seus direitos económicos, sociais, culturais e ambientais.
Desde a primeira Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (ECO 92), movimentos populares, organizações sociais, associações profissionais, fóruns e redes nacionais e internacionais da sociedade civil assumiram o desafio de construir um modelo de sociedade e de vida urbana sustentável, baseado nos princípios de solidariedade, liberdade, igualdade, dignidade e justiça social.

A Carta Mundial pelo Direito à Cidade: plataforma comum para exigirmos nossos direitos e defender os bens comuns
Um resultado desta mobilização internacional dos setores da sociedade civil a partir do Fórum Social Mundial em Porto Alegre em 2001 foi a elaboração e difusão da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, que propõe uma plataforma por cidades justas, democráticas, mais humanas e sustentáveis.

Sabendo que a construção de uma cidade justa e igualitária é inseparável das lutas pelo pleno usufruto social, equitativo e sustentável dos bens comuns, como a agua, a flora e a fauna, pela democratização do acesso à terra urbana e rural, pela reforma urbana y reforma agraria, pela democratização da gestão do território, pela soberania alimentar dos povos, pelas práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, pela garantia dos modos e meios de vidas dos agricultores e agricultoras familiares e das populações tradicionais e indígenas em todo o mundo, agora em 2012, frente aos governos, ao G20 e às instituições financeiras internacionais, com nossas lutas e nossas capacidades, voltamos a exigir as condições necessárias, em particular as políticas públicas, para a vida em harmonia, paz e felicidade em territórios justos e sustentáveis.

A partir da declaração do Rio aprovada pelo Fórum Urbano Mundial da ONU-Habitat em 2010, “o Direito à Cidade é compreendido como um direito coletivo das gerações presentes e futuras para uma cidade sustentável sem discriminação de sexo, idade, raça, estado de saúde, renda, nacionalidade, origem étnica, migração, orientação política, violência sexual e religiosa, assim como a preservar usa identidade e memoria cultural”, é hora de os Estados e a sociedade civil, juntos, apresentarmos obrigações e responsabilidades para com novos pactos sociais e territoriais fundamentados em paradigmas alternativos ao neoliberal, assumindo os seguintes compromissos:

1. O exercício pleno da cidadania. Uma cidade em que todas as pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres e homens, que vivem de forma permanentemente transitória nas cidades) realizam e desfrutam de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, mediante a construção de condições de bem-estar coletivo com dignidade, equidade e justiça social. Para este fim e para garantir o direito à cidade os seus habitantes, atores sociais e instituições devem poder exercer sua autonomia para resistir à agressividade da globalização neoliberal, sem sofrer a criminalizações de suas expressões cívicas.
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2. A função social da cidade, da terra e da propriedade. Uma cidade onde seus habitantes participam para que a distribuição do território e a regulação de seu uso garantam o usufruto equitativo dos bens, serviços e oportunidades que a cidade oferece. Uma cidade em que se priorize o interesse público definido coletivamente, garantindo um uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do território. Portanto, devem-se gerar e implementar políticas públicas e instrumentos específicos para frear a especulação, a segregação urbana, a exclusão, os despejos e deslocamentos, e a concentração da terra urbana e rural.

3. A gestão democrática da cidade. Uma cidade onde seus habitantes participem de todos os espaços de decisão – até o mais alto nível - para a formulação e implementação das políticas públicas, assim como no planejamento, orçamento público e o controle dos processos urbanos. Trata-se de fortalecer os espaços institucionalizados de tomada de decisão e não apenas como os espaços consultivos – com participação na gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
4. A produção democrática da cidade e na cidade. Uma cidade onde se resgata e se fortalece a capacidade produtiva de seus habitantes, em especial dos setores populares, fomentando e apoiando a produção social do habitat e o desenvolvimento das atividades económicas solidárias, incluindo a agricultura urbana para fortalecer a soberania alimentar. O direito a produzir a cidade e a um habitat produtivo, incluindo o direito à energia, que gerem renda para todas e todos, que fortaleça a economia popular e não só as ganâncias quase monopólicas de uns poucos. Uma cidade aberta e alerta às necessidades dos grupos vulneráveis, das pessoas em situação de pobreza e de risco ambiental (ameaçadas e/ou vítimas de desastres ambientais gerados pelo ser humano), das pessoas ameaçadas e/ou vítimas de violência, das pessoas com deficiências , dos imigrantes e refigiados, e de todos os setores que estão marginalizados ou em desvantagem com respeito aos demais habitantes.

5. O manejo sustentável e a responsabilidade sobre os bens comuns naturais, patrimoniais e energéticos da cidade e seu entorno. Uma cidade onde seus habitantes e autoridades implementam políticas públicas para uma relação responsável dos bens comuns como a água e o meio ambiente – sem privatização -, para assegurar a vida digna das pessoas, das comunidades e povos, em igualdade de condições e sem afetar as áreas naturais de reserva ecológica; para a presente e para as futuras gerações.

6. O usufruto democrático e equitativo da cidade. Uma cidade que reconhece o direito ao acesso à igualdade e às oportunidades, favorecendo uma convivência social, promovendo a equidade de gênero, respeitando todas as pessoas, independentemente de sua etnia, idade, capacidades, orientação sexual e religião. Uma cidade que facilita a mobilidade de todos os seus habitantes, com tecnologia sustentável não poluidora e incentivos ao transporte público e a meios alternativos – como a bicicleta – para todas e todos. Uma cidade que inclui, na formação escolar, universitária e dos funcionários públicos responsáveis pelas políticas locais, o direito à cidade sustentável e o direito à comunicação horizontal e à informação.
Abril 2012

Subscrevem: Alianza Internacional de los Habitantes, AIH,Foro Nacional de Reforma Urbana, FNRU, Brasil Habitat International Coalition, HIC

Regularização Fundiária em Belém - Sessão especial

Na tarde de hoje (19.09.11) realizou-se a sessão especial conjunta da Câmara Municipal de Belém e Câmara dos Deputados, para debater a regularização fundiária em Belém, foi convocada pelo Vereador Marquinho do PT e pelo deputado federal Cláudio Puty. Estavam presentes várias comunidades que lutam pelo direito à moradia, e orgãos fundiários, CODEM, SPU e ITERPA.
Fiz uma apresentação sobre instrumento de regularização fundiária, que pode ser lida AQUI

Confiram as fotos

1º Congresso Estadual de Entidades Comunitárias do Pará

Na manhã do dia 30.04.11 participei de mesa de debates sobre Reforma Urbana e Estatuto da Cidade, abordando a revisão do Plano do Diretor de Belém. O Deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA) fez a abertura do evento, tivemos a brilhante e militante exposição da Profa. Maria Elvira do ICSA/UFPA sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade. O Vereador Marquinhos (PT) esteve presente somando no debate. Longa vida à Federação !!

MANIFESTO PRÓ DILMA DE PROFISSIONAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA URBANA

Nas cidades brasileiras vivem hoje 85% de nossa população. Os problemas que se acumularam por décadas de omissão governamental são conhecidos por todos: déficit habitacional, falta de saneamento, transporte público deficiente, irregularidade fundiária, etc.
Nenhuma prioridade foi dada a estas questões no passado. Na era FHC não existia sequer um ministério que cuidasse desses grandes e complexos problemas e os investimentos públicos foram pífios.
Com Lula este cenário começou a ser modificado. Atendendo às reivindicações históricas dos movimentos pela reforma urbana, o Ministério das Cidades foi criado, integrando num único órgão as ações referentes à questão urbana e garantindo a participação social nesse processo, por meio das Conferências Nacionais, que reuniram mais de 200 mil pessoas em suas quatro edições com representação de todos os segmentos da sociedade; e do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.
A partir daí, recursos foram investidos de forma crescente e progressiva nas políticas e programas criados, como o PAC Urbanização de Favelas e o Minha Casa Minha Vida, com resultados impactantes:
Ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar em 2003 de R$ 8 bilhões para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, incluindo repasses e financiamentos;
5,6 milhões de famílias beneficiadas por investimentos em urbanização de favelas e produção habitacional;
R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte desses empreendimentos (no passado estas entidades não eram sequer reconhecidas como agentes promotores de habitação);
Retomada do planejamento urbano com apoio a 279 municípios para a elaboração de Planos Diretores e do planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais;
Investimentos da ordem de R$ 45 bilhões em saneamento básico, que colaboraram com a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e esteja em franco avanço em esgoto; e
Apoio a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.
Sabemos que as cidades também correm o risco de serem privatizadas. Isto ocorre sempre que os investimentos públicos são orientados para privilegiar os ganhos financeiros de grupos privados nacionais e transnacionais. Esta é a referência da era FHC, cuja omissão e falta de investimentos em políticas urbanas contribuiu para deixar as cidades nas mãos do “mercado”.
No Governo Lula, assistimos o inverso: ação do estado, dotando o Governo Federal de uma estrutura compatível e realizando investimentos vultosos, em parceria com os governos estaduais e municipais, para que favelas fossem urbanizadas, para que as cidades fossem integradas internamente por sistemas de transporte baratos e eficientes, para que a população tivesse acesso a uma moradia digna, dotada de infra-estrutura e com fácil acesso à oportunidades de emprego, cultura e lazer.
Por tudo isto, apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff para presidente. Com ela estamos certos que este processo terá continuidade e será ampliado, com o PAC 2 urbanizando favelas e entregando o título de propriedade para os moradores, além de investir na prevenção dos riscos de deslizamentos em morros e inundações; com o Minha Casa, Minha Vida produzindo mais 2 milhões de moradias, tanto por empresas privadas como por autogestão, apoiando diretamente os movimentos de moradia; com o transporte urbano de qualidade e de baixo custo; com a universalização do saneamento e com o fortalecimento dos municípios para implementar uma política urbana que democratize as cidades. Dilma na presidência é a certeza de continuidade na luta por melhores cidades. Cidades que sejam de todos e todas, principalmente daqueles que hoje não tem acesso a seus benefícios e riquezas, os que, como canta o poeta, “são jardineiros, guardas noturnos, casais, são passageiros, bombeiros e babás”.Por isso votamos em Dilma e convidamos você a fazer parte deste grande mutirão.

MILITANTES DA REFORMA URBANA