Livro Cidade (i) Legal, Márcio Valença (Org.)

REGISTROS DE TERRA DE TODO O PAÍS SERÃO REVISADOS

 

São Paulo, segunda-feira, 30 de abril de 2012

Registros de terra de todo o país serão revisados Incra e Receita produzirão cadastro nacional para corrigir irregularidades Pente-fino também servirá para combater grilagem; prevista em lei, iniciativa chega com dez anos de atraso AGUIRRE TALENTO DE BELÉM O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Receita Federal vão revisar todos os registros de terra do país para produzir um cadastro nacional de imóveis rurais, o CNIR. O pente-fino servirá para corrigir irregularidades nos registros e combater a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas), que tem origem na inconsistência dos dados fundiários brasileiros. No próximo mês, Incra e Receita começam a cruzar dados, para depois inspecionar casos divergentes. Caso encontrem muitos problemas, pode ser convocado um recadastramento de todos os imóveis rurais. A ideia é lançar, até 2014, um sistema que integre os cadastros rurais à declaração de Imposto de Renda. "Já achamos situações em que o dono declara à Receita uma área menor do que ele realmente tem, para pagar menos imposto, e uma área maior ao Incra, para deter maior território", diz Evandro Cardoso, coordenador de cadastro rural do Incra. Há até cidades onde a área das propriedades de terra cadastradas é maior do que o território do município. A iniciativa, porém, chega com mais de dez anos de atraso, pois estava prevista em lei de 2001. Ainda não há previsão do custo, por isso integrantes do projeto temem esbarrar na falta de recursos. Outro problema comum é a propriedade rural estar em local diferente das coordenadas geográficas apontadas no registro de terra. Isso ocorre porque, dos 5,5 milhões de registros do Incra, só 38 mil passaram por georreferenciamento -técnica mais avançada para definir a localização de um terreno. "Há fragilidade na localização dos títulos concedidos até o ano 2000, sem georreferenciamento", diz Girolamo Treccani, professor de direito agrário da UFPA (Universidade Federal do Pará). Esse problema não vai ser resolvido pelo cruzamento de dados, que não prevê georreferenciamento das áreas. O Incra diz não ter estrutura para realizar essa ação, mas espera reduzir o problema com inspeções em irregularidades encontradas. Além do Incra, os próprios Estados vão complementar o CNIR e resolver a lacuna do georreferenciamento. O Ceará faz isso desde 2004, visitando todos os municípios e conferindo as coordenadas das propriedades de terra uma por uma. O trabalho deve ser concluído em 2014. Outro Estado, o Pará, onde a situação é mais grave, já planeja correção nos títulos. O presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Carlos Lamarão, estuda o trabalho com outros órgãos do governo estadual. "Cem por cento de nossos títulos não têm correspondência exata com a real localização das terras", diz. Frase "Há donos que declaram uma área menor à Receita, para pagar menos imposto, e maior ao Incra, para deter maior território" EVANDRO CARDOSO coordenador de cadastro rural do INCRA

Fonte: www.ibdu.org.br

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Limitação de compra de terra por estrangeiros detona crise fundiária

O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA

Limitação de compra de terra por estrangeiros detona crise fundiária

As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando as restrições entraram em vigor, os cartórios pisaram no freio e suspenderam qualquer registro envolvendo sócios estrangeiros; bancos cortaram o crédito para atividades rurais; e as multinacionais congelaram investimentos.

As medidas já motivam até ações na Justiça para desfazer transações antigas. A confusão teve início no ano passado quando o governo soube do interesse de fundos soberanos internacionais na compra de grandes quantidades de terras no Brasil.

No auge da campanha eleitoral, coube à Advocacia Geral da União (AGU) encontrar uma saída para controlar a aquisição de imóveis por estrangeiros. Com base numa lei de 1971, a solução foi colocar todo mundo numa única cesta, seja pessoa física, investidores institucionais ou empresas brasileiras controladas por capital externo, afirmam advogados especialistas.

Segundo o parecer da AGU, de 23 de agosto de 2010, qualquer empresa controlada por capital externo tem de obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Congresso Nacional para concluir a negociação.

Na mudança, os cartórios viraram quase uma espécie de órgão fiscalizador. Além de controlar a extensão territorial de cada município nas mãos de estrangeiros, que não pode superar 25%, eles também precisam identificar se a empresa tem ou não capital estrangeiro. "O problema é que as companhias não têm obrigação de colocar na matrícula de seus imóveis as mudanças na sua situação acionária. Esse controle acaba ficando superficial", afirma o diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Eduardo Augusto.

Com medo de serem punidos por algum erro no processo, os cartórios preferiram adotar a cautela e não fazer nenhum registro de aquisição por empresas que tenham sócios estrangeiros, mesmo que minoritários.

Justiça. A incerteza de conseguir ou não o registro já motivou a primeira ação judicial, que tramita em segredo de Justiça. O advogado Lutero de Paiva Pereira, do escritório Pereira & Bornelli Advogados Associados, conta que a transação foi feita há cerca de oito anos, num contrato de confidencialidade entre as empresas. A terra foi vendida e financiada diretamente com o proprietário. "Há um ano, o comprador estrangeiro parou de pagar as parcelas porque não conseguiu fazer o registro do imóvel."

Em maio, Pereira entrou na Justiça para devolver as terras ao vendedor. "Queremos que o negócio seja desfeito. O dinheiro será devolvido, mas sem os ganhos que o comprador teria com a propriedade durante esse tempo." A terra teria custado R$ 300 milhões. O advogado diz que, no momento, está fazendo a modelagem de outros processos semelhantes, que podem virar ações na Justiça.

Procurada, a AGU informou, em nota, que estuda junto com o Incra e os ministérios de Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alternativas para contornar o problema. Entre as opções estão um possível aditamento do parecer de agosto ou a definição de um novo marco regulatório.

Renée Pereira

UFPA e Ministério das Cidades propõem parceria para regularização fundiária urbana

A regularização de mais de quatro mil imóveis localizados nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança, Ipixuna do Pará e Oriximiná. Este é um dos objetivos da proposta de parceria entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA) assinada nesta terça-feira, 2 de agosto. O Projeto prevê a realização de oficinas e ações que promovam o cadastramento e incentivem a obtenção de títulos de mais de onze mil propriedades localizadas no Pará.

Terra Legal - O Projeto está vinculado ao Programa Terra Legal, do governo federal, que regularizou a transferência de títulos de terras da União para a gestão municipal em mais de 60 cidades paraenses. “Escolhemos cinco municípios onde vamos iniciar os trabalhos. A Universidade atuará no treinamento de pessoal para a regularização das propriedades e realizará estudos de caso sobre a questão da regularização fundiária urbana”, explica o professor André Montenegro, coordenador dos projetos de regularização fundiária da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA. Segundo o professor de Engenharia Civil, o Projeto piloto pode ser estendido a novos municípios por meio de parcerias com outras instituições.

“Como uma instituição que concentra atividades de pesquisa e extensão, a UFPA vai auxiliar na regularização de terras na Amazônia Legal, tanto com ações concretas nestas comunidades, quanto com a ajuda a pensar modelos e soluções para a regularização de propriedades urbanas”, aponta Ana Paula Bruno, gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Entre as ações do Ministério, das quais a UFPA pode se tornar parceira, estão a realização de uma pesquisa nacional sobre a realidade fundiária urbana e a elaboração de uma ferramenta informacional ou banco de dados nacional sobre as propriedades urbanas.

Competência - “A formação de recursos humanos e o incentivo à regularização de um número considerável de lotes terão impactos diretos nas comunidades. Esta parceria entre o Ministério das Cidades e a UFPA também é uma oportunidade da Universidade demonstrar sua competência na área fundiária. Competência adquirida ao longo dos anos e a partir da nossa própria experiência, quando da regularização das terras na área do entorno do Campus do Guamá”, considera Horácio Schneider, vice-reitor da UFPA. A Comissão de Regularização Fundiária da UFPA foi criada m 2007, uma vez que, desde 2004, a Universidade já se voltava para a regularização dos imóveis localizados no entorno da Instituição.

Texto: Glauce Monteiro – Assessoria de Comunicação da UFPA

Foto: Kleber Teixeira

Regularização Fundiária das áreas urbanas da União na Amazônia Legal

Colegas,

Foi publicado no DOU o Decreto nº 7341 de 22 de outubro de 2010 que Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Destaco a importância desse Decreto, que surge praticamente 1 ano e meio depois da Lei 11.952/09, pois trata da definição do que seja a área urbana consolidada e do papel dos municípios no processo de regularização e seus requisitos, bem como, sobre a função da leis de ordenamento territorial.

Em breve postarei um comentário sobre esse novo Decreto.

Para acessar o Decreto clique aqui

II Encontro do Fórum Fundiário começa nesta quinta-feira em Belém (PA)

A partir desta quinta-feira (9/9), propostas para garantir a segurança jurídica da propriedade e prevenir conflitos pela posse de terra no Brasil serão debatidas no II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, em Belém (PA). A abertura do encontro será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso e pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, às 19h. O evento será realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, até sábado (11/9).
Durante três dias, autoridades de todo o país, especialistas em assuntos fundiários, movimentos sociais e ruralistas estarão reunidos para debater a questão e propor estratégias de ação com o objetivo de garantir a pacificação social no campo e nas cidades. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart e o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, participarão do evento. A transmissão do II Fórum Fundiário poderá ser acompanhada ao vivo, pelo site do CNJ, no link: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7612&Itemid=907.
A garantia da segurança jurídica da propriedade como forma de assegurar o crescimento econômico, reforma agrária e desenvolvimento sustentável, a questão fundiária e a desigualdade social no Brasil e o direito à moradia serão alguns dos temas que estarão no centro dos debates. Nesta sexta-feira (10/09), às 15h, o coordenador nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antonio Torres Machado vai abordar propostas para erradicar essa forma degradante de trabalho ainda existente no Brasil. A expectativa é de que 2 mil pessoas participem dos três dias de debate.
O Pará foi escolhido para sediar o encontro devido ao histórico de conflitos relacionados à posse de terras na região. O grande foco do evento, este ano, será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal, segundo o coordenador do Comitê Executivo do Fórum Fundiário, juiz Marcelo Berthe. “A segurança jurídica dos registros de imóveis é essencial para garantir a pacificação social e o desenvolvimento econômico da região”, destaca Berthe. O encontro está dividido em palestras e quatro workshops, onde os participantes poderão debater temas relacionados à regularização fundiária, trabalho escravo e questões agrárias e urbanas. As propostas de ação feitas nos workshops serão reunidas e apresentadas no último dia do encontro, sábado (11/09), às 9h.
Fórum - O encontro é aberto ao público e, para participar, basta se inscrever pelo site do CNJ (www.cnj.jus.br). As propostas aprovadas no encontro servirão de ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema. Desde o I Encontro Nacional, realizado em outubro do ano passado, em Campo Grande (MS), o Fórum realizou mutirões de conciliação no Pará e inspeções em cartórios de registros de imóveis, durante as quais foram detectadas inúmeras irregularidades. No mês de agosto a Corregedoria Nacional de Justiça cancelou mais de 5 mil registros imobiliários irregulares no Pará.

MB/ EN
Agência CNJ de Notícias